Resumo
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/10/2017 | 61ª (Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 3 de Outubro de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 03/10/2017 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 04/10/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | Carimbo | ||
| 05/10/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 26/06/2018 | 115ª (Centésima Décima Quinta) Sessão da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 26 de Junho de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 26/06/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ||
| 18/07/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ||
| 19/07/2018 | 122ª (Centésima Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 19 de Julho de 2018. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 20/07/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 24/08/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ||
| 28/08/2018 | 133ª (Centésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 28 de Agosto de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 28/08/2018 | 133ª (Centésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 28 de Agosto de 2018 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 29/08/2018 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 115/2018 E AUTÓGRAFO | ||
| 03/09/2018 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP 115/2018 - RECEBIDO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO EM 03/09/2018. PROTOCOLO E DIGITAL | ||
| 03/10/2018 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OF/GAPRE-CM Nº 90/2018 - ENCAMINHA VETO PARCIAL - VETO Nº 053/2018 | ||
| 04/02/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | 04/02/2019 - ENVIADO PARA O ARQUIVO GERAL | ||
| 09/04/2019 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | 09/04/2019 - VETO PARCIAL Nº 053/2018 APROVADO | ||
| 10/04/2019 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 067/2019 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE E SECRTÁRIOS | ||
| 10/05/2019 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO RECEBIDO DO PREFEITO Nº 113/2019. - ENCAMINHA LEI Nº 3.025 DE 30 DE ABRIL DE 2019. |
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