PROJETO DE LEI: 0117/2017

Informações da matéria
Autor: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Data: 05/06/2017
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Resumo
INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO DESTINADA A INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, APOSENTADOS, IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E SEDES DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COM CERTIFICAÇÃO DE FILANTROPIA QUE, NOTORIAMENTE, DESENVOLVAM TRABALHOS SÓCIO-EDUCATIVOS COM CRIANÇAS CARENTES, IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
05/06/2017 APRESENTAÇÃO TRAMITAÇÃO Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0117-2017 - Observação:
06/06/2017 38ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 6 de Junho de 2017 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação:
12/06/2017 PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO PARA ANÁLISE Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ
14/06/2017 COMISSÃO RECEBE TRAMITAÇÃO
29/08/2017 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação: - Comissão: CCJCCJ
31/08/2017 53ª (Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 31 de Agosto de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação:
31/08/2017 PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO PARA ANÁLISE
06/09/2017 COMISSÃO RECEBE TRAMITAÇÃO
06/12/2017 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
19/12/2017 79ª (Setuagésima Nona) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 19 de Dezembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PAUTA ORDEM DO DIA
21/12/2017 80ª (Octogésima) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 21 de Dezembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PAUTA ORDEM DO DIA
27/02/2018 85ª (Octogésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Fevereiro de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PAUTA ORDEM DO DIA
27/02/2018 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE 28/02/2018 - RECEBIDO NA CRF
19/03/2018 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
20/03/2018 91ª (Nonagésima Primeira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2018 à 31/12/2020) de 20 de Março de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PAUTA ORDEM DO DIA
20/03/2018 91ª (Nonagésima Primeira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2018 à 31/12/2020) de 20 de Março de 2018 mais 1ª VOTAÇÃO APROVADO
21/03/2018 PUBLICAÇÃO GERADA TRAMITAÇÃO AUTÓGRAFO E OFP Nº 021/2018
22/03/2018 ENVIADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA AUTÓGRADO E OFP Nº 021/2018
27/03/2018 ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO POR PROTOCOLO E POR E-MAIL
16/04/2018 OFÍCIO RECEBIDO TRAMITAÇÃO OFÍCIO GAPRE CM Nº 22/2018 - ENCAMINHA VETO TOTAL OPOSTO AO PRESENTE PROJETO DE LEI. VETO Nº 24/2018.
04/02/2019 ENVIADO AO ARQUIVO PARA ARQUIVAMENTO 04/02/2019 - ENVIADO PARA O ARQUIVO GERAL
21/02/2019 PUBLICAÇÃO GERADA TRAMITAÇÃO 21/02/2019 - VETO 024/2018 APROVADO OFP Nº 026/2019
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VANDERLEI BENTO

VEREADOR(A)

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

08/11/1990

PROJETO DE LEI: 0064/1990

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 053/77 DE 25/11/77 - "CÓDIGO TRIBUTÁRIO".

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