PROJETO DE LEI: 0112/2017

Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 31/05/2017
Visualizações:

Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DE DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AO MEIO AMBIENTE AOS CONDUTORES CAUSADORES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
31/05/2017 APRESENTAÇÃO TRAMITAÇÃO Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0112-2017 - Observação:
08/06/2017 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 8 de Junho de 2017 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação:
08/06/2017 ENVIADO À COMISSÃO ENVIADO Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME AARÃO - Observação: - Comissão: CCJCCJ
31/08/2017 53ª (Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 31 de Agosto de 2017 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação:
31/08/2017 PEDIDO DE VISTA PARA ANÁLISE
07/08/2018 VEREADOR DEVOLVE PARECER NÃO EMITIDO
09/08/2018 128ª (Centésima Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 9 de Agosto de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
09/08/2018 1ª VOTAÇÃO REJEITADO APROVADO PARECER CONTRÁRIO DA CCJ
10/08/2018 ENVIADO AO ARQUIVO PARA ARQUIVAMENTO MEMO 053/2018
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

22/02/2005

PROJETO DE LEI: 0010/2005

Dispõe sobre a prioridade na tramitação de processos administrativos de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos ou seu interveniente.

Matérias

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito