Resumo
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA DE FERRAMENTAS PARA APRESENTAR DEFESAS EM FACE DE AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/02/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 09/02/2017 | 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 9 de Fevereiro de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação: |
| 09/02/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 31/03/2017 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 06/04/2017 | 22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 6 de Abril de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 06/04/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 22/06/2017 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 27/06/2017 | 43ª (Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 27 de Junho de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 27/06/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 30/08/2017 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 05/09/2017 | 54ª (Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 5 de Setembro de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 05/09/2017 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 25/09/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | OFP Nº 131/2017 E AUTOGRAFO | ||
| 03/10/2017 | ENVIADO À MESA | PARA ASSINATURA | AUTÓGRAFO | ||
| 23/11/2017 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | VETO Nº 032/2017 - ORP 080/2017 - VETO APROVADO EM 13/03/2018 |
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