PROJETO DE LEI: 0075/2017
Autor: MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 19/04/2017

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. M.E.Nº 11/2017 OFÍCIO GAPRE CM - Nº 25/2017

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Tramitação da matéria

  • DATA: 19/04/2017
    FASE: APRESENTAÇÃO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: APRES. DO PROJ./NUMERAÇAO - COMPLEMENTO: PLE:0075-2017 - OBSERVAÇÃO:
  • DATA: 30/05/2017
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: PAUTA - COMPLEMENTO: EXPEDIENTE - OBSERVAÇÃO:
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 36/2017 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
  • DATA: 30/05/2017
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: ENCAMINHADO A COMISSAO - COMPLEMENTO: VER. GUILHERME MOREIRA - OBSERVAÇÃO: - COMISSÃO: CCJCCJ
  • DATA: 14/06/2017
    FASE: EMENDA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: EAD 15, 16, 18, 19, 21, 23, 24, 26, 27, 28/2017 E EMO 14, 16, 19, 20, 21/2017 E ESP 03/17
  • DATA: 29/08/2017
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: COMISS.DEVOLVE A SECRET. - COMPLEMENTO: PARECER FAVORÁVEL - OBSERVAÇÃO: - COMISSÃO: CCJCCJ
  • DATA: 31/08/2017
    FASE: PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
  • DATA: 31/08/2017
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: PAUTA - COMPLEMENTO: ORDEM DO DIA - OBSERVAÇÃO:
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 53/2017 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
  • DATA: 11/09/2017
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
  • DATA: 04/10/2017
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
  • DATA: 05/10/2017
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 62/2017 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO
  • DATA: 05/10/2017
    FASE: PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
  • DATA: 09/10/2017
    FASE: EMENDA SITUAÇÃO: PENDENTE
    OBSERVAÇÃO: MATÉRIA NA SECRETARIA AGUARDANDO TRAMITAÇÃO DE EMENDAS: EAD AUTOR - 18 CRF - 15, 21, 27 CCJ - 16, 19, 23, 24, 26 CFOA - 28 EMO CCJ - 14, 16, 19, 21 CRF - 20 ESP CCJ - 03
  • DATA: 10/10/2017
    FASE: MÁTERIA RECOLHIDA SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: COM EMENDAS ANEXAS (CRF)
  • DATA: 11/10/2017
    FASE: MATÉRIA DEVOLVIDA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
  • DATA: 21/11/2017
    FASE: ENVIADO AO PRESIDENTE SITUAÇÃO: PARA ASSINATURA
    OBSERVAÇÃO: ASSINAR CARIMBO
  • DATA: 23/11/2017
    FASE: MATÉRIA DEVOLVIDA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: CARIMBOS ASSINADOS
  • DATA: 04/12/2017
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
  • DATA: 05/12/2017
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 75/2017 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
  • DATA: 05/12/2017
    FASE: 1ª VOTAÇÃO SITUAÇÃO: APROVADO
    OBSERVAÇÃO: COM INCLUSÃO DAS EMENDAS ADITIVAS NºS 015, 016, 019. 021, 023, 027 E 028/2017; E EMENDAS MODIFICATIVAS NºS 014, 016, 019, 020 E 021/2017.
  • DATA: 06/12/2017
    FASE: ENVIADO AO PRESIDENTE SITUAÇÃO: PARA ASSINATURA
    OBSERVAÇÃO: AUTÓGRAFOS E OFP 0187/2017
  • DATA: 06/12/2017
    FASE: PUBLICAÇÃO GERADA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: AUTÓGRAFOS E OFP Nº 0187/2017
  • DATA: 08/12/2017
    FASE: ENVIADO AO PREFEITO SITUAÇÃO: PARA SANÇÃO
    OBSERVAÇÃO: DESPACHADO POR PROTOCOLO E POR E-MAIL
  • DATA: 06/01/2018
    FASE: OFÍCIO RECEBIDO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: OFÍCIO GAPRE Nº 01/2018 - ENCAMINHA LEI
  • DATA: 17/01/2018
    FASE: PUBLICAÇÃO GERADA SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: LEI Nº 2.914/2017 - PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - EDIÇÃO 4284 - ANO 14 EM DATA DE 30/12/2017 A 2/01/2018.
  • DATA: 24/01/2018
    FASE: ENVIADO AO ARQUIVO SITUAÇÃO: PARA ARQUIVAMENTO
    OBSERVAÇÃO: ENVIADO AO ARQUIVO GERAL ATRAVÉS DE MEMO Nº 012/2018.
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