Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONDIÇÕES FAVORÁVEIS E ESPECIAIS, PARA REGULARIZAÇÃO DA MAIS-VALIA PARA OS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREA URBANA MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/05/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0111-2017 - Observação: | ||
| 10/08/2017 | 48ª (Quadragésima Oitava) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 10 de Agosto de 2017 mais | PAUTA | EXPEDIENTE | ||
| 10/08/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 10/08/2017 - ENVIADO PARA A CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA - PRESIDENTE | ||
| 24/07/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | 26/07/2018 CCJ DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL | ||
| 26/07/2018 | 124ª (Centésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 26 de Julho de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 27/07/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 27/07/2018 ENVIADO PARA A CFOA - VER. SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA - PRESIDENTE | ||
| 10/10/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | CFOA DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL | ||
| 11/10/2018 | 146ª (Centésima Quadragésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 11 de Outubro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | SESSÃO NÃO REALIZADA POR FALTA DE QUORUM |
| 16/10/2018 | 147ª (Centésima Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 16 de Outubro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 16/10/2018 | PEDIDO DE VISTA | PARA ANÁLISE | 16/10/2018 - CONCEDIDO VISTAS AO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA EM CONFORMIDADE COM O ART. 119, PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO. | ||
| 17/10/2018 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA VISTA | 17/10/2018 - ENVIADO AO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA PARA VISTAS. |
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