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Matérias legislativas
  • PROJETO DE LEI: 0344/2019DATA: 02/12/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTE E SEM USO INSTALADO POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0260/2019DATA: 30/09/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO EM MASTOLOGIA NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS).

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  • PROJETO DE LEI: 0192/2019DATA: 01/08/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA POR PESSOAS IDOSAS E CRIA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA.

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  • PROJETO DE LEI: 0191/2019DATA: 31/07/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EM TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0075/2019DATA: 03/04/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    DISPÕE SOBRE O PROGRAMA HOSPITAL DOMICILIAR DE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PROHDOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0074/2019DATA: 03/04/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, AOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E AINDA, AOS ATENDIMENTOS EM REGIME DOMICILIAR NA MODALIDADE HOME CARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0050/2019DATA: 20/03/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O LAR DE MARGARIDA EM UNAMAR - CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0246/2018DATA: 06/11/2018

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O HORTO MUNICIPAL EM TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0249/2018DATA: 05/11/2018

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS, MEDICINAIS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0243/2018DATA: 01/11/2018

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE FARMÁCIA BÁSICA E DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

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  • PROJETO DE LEI: 0224/2018DATA: 08/10/2018

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO NO DISTRITO DE TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0202/2018DATA: 13/09/2018

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    PASSSA A DENOMINAR-SE RUA ORLANDO DA SILVA MELO, A ANTIGA RUA MANUEL TARDELE, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

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