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Matérias legislativas
  • PROJETO DE LEI: 0311/2019DATA: 01/11/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS DE ACESSO ÀS PRAIAS PARA CADEIRANTES E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0285/2019DATA: 16/10/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS, PESSOAS JURÍDICAS DO COMÉRCIO AMBULANTE FIXO E MÓVEL, AUTORIZADAS PELO PODER PÚBLICO, A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DIRETA PELO REGIME PREVISTO NA CLT.

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  • PROJETO DE LEI: 0271/2019DATA: 07/10/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DIRETA E INDIRETA DE PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS E MEI NOS EVENTOS DO MUNICÍPIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0213/2019DATA: 19/08/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS`S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE`S) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0164/2019DATA: 19/06/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE EMERGÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DA CIDADE DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0149/2019DATA: 05/06/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ORGANIZADORES DE EVENTOS PRIVADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZAREM OS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SECOS GERADOS DURANTE OS EVENTOS E QUE OS MESMOS SEJAM DESTINADOS PARA AS COOPERATIVAS E OU ASSOCIAÇÕES DE CATADORES LEGALMENTE ESTABELEC [...]

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  • PROJETO DE LEI: 0134/2019DATA: 20/05/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    INSTITUI O SELO CABO FRIO LIMPA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0120/2019DATA: 08/05/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0174/2018DATA: 29/08/2018

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0126/2018DATA: 03/07/2018

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS, E QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO SEJA BIODEGRADÁVEL, PELOS BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES, BARRACAS DE PRAIA, VENDEDORES AMBULANTES, SHOWS E EVENTOS AUTORIZADOS PELA PREFEITURA E SIMILARES, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.

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  • PROJETO DE LEI: 0236/2017DATA: 06/11/2017

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR E COMBATE À OBESIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0221/2017DATA: 16/10/2017

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº1448/1998 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E LOJAS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO GAPRE CM 63/2017 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 22/2017.

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