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Matérias legislativas
  • PROJETO DE EMENDA: 0006/2018DATA: 13/12/2018

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, ADEIR NOVAES, ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, EDILAN FERREIRA RODRIGUES, GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, JEFFERSON VIDAL PINHEIRO, LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, OSEIAS RODRIGUES COUTO, RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, RICARDO MARTINS DA SILVA, RODOLFO AGUIAR DE FARIA, SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA, VAGNE AZEVEDO SIMÃO, VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0045/2018DATA: 07/12/2018

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUMPLEMENTAÇÃO DOTAÇÃO DA SECRETRAIA MUNICIPAL DE CULTURA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ORDEM PÚBLICA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO [...]

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  • PROJETO DE EMENDA: 0004/2018DATA: 04/12/2018

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, ADEIR NOVAES, ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, EDILAN FERREIRA RODRIGUES, GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, JEFFERSON VIDAL PINHEIRO, LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, RICARDO MARTINS DA SILVA, RODOLFO AGUIAR DE FARIA, SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA, VAGNE AZEVEDO SIMÃO

    EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0007/2018DATA: 05/11/2018

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 0017/2018.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0008/2018DATA: 17/09/2018

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 33 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ADICIONA OS INCISOS IV, V, VI E PARÁGRAFOS 5º, 6º E 7º )

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  • PROJETO DE EMENDA: 0001/2018DATA: 12/03/2018

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº001/2018.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0001/2018DATA: 05/03/2018

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 008/2018.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0132/2017DATA: 11/12/2017

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0131/2017DATA: 11/12/2017

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0130/2017DATA: 11/12/2017

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES

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  • PROJETO DE EMENDA: 0129/2017DATA: 11/12/2017

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES

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  • PROJETO DE EMENDA: 0128/2017DATA: 11/12/2017

    AUTOR: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.

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