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Matérias legislativas
  • REQUERIMENTO: 0315/2019DATA: 05/11/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    REQUER AO PODER EXECUTIVO AS ESCALAS E HORÁRIOS DE TRABALHO DE TODOS OS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISCRIMINADAS INDIVIDUALMENTE E POR UNIDADE DE SAÚDE.

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  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0007/2019DATA: 05/11/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO 6107, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.

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  • REQUERIMENTO: 0314/2019DATA: 04/11/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS SHOWS DO ANIVERSÁRIO DE CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0499/2019DATA: 29/10/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REPAROS NA RUA SÃO PEDRO, BEM COMO EM SUAS RESPECTIVAS TRAVESSAS E PERPENDICULARES, EM TAMOIOS.

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  • INDICAÇÃO: 0498/2019DATA: 29/10/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI REFERENTE AO PLANO MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS A ESTA CASA LEGISLATIVA.

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  • INDICAÇÃO: 0497/2019DATA: 29/10/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR REFERENTE AO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A ESTA CASA LEGISLATIVA.

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  • REQUERIMENTO: 0308/2019DATA: 29/10/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O CREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS DE CABO FRIO PARA O SERVIÇO DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR E HEMODINÂMICA, BEM COMO SOBRE AÇÕES E PLANEJAMENTO PARA A RETOMADA DO TETO PARA ESTE TIPO DE PROCEDIMENTO.

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  • REQUERIMENTO: 0307/2019DATA: 29/10/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA NO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN.

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  • REQUERIMENTO: 0306/2019DATA: 29/10/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO EX-VEREADOR OSMAR SAMPAIO PELO SEU FALECIMENTO.

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  • PROJETO DE LEI: 0299/2019DATA: 23/10/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARIA JOAQUINA DE LIMA A ATUAL RUA JOAQUIM MELO JUNIOR, SOMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA AMÉRICA CENTRAL E A RUA LUIZ FELICIANO CARDOSO, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA.

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  • PROJETO DE LEI: 0298/2019DATA: 23/10/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    INSTITUI CONDIÇÕES DE PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE CONTRA A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0288/2019DATA: 21/10/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    NORMATIZA O PROCESSO DE ESCOLHA DE HORÁRIOS PELOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO.

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