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Matérias legislativas
  • REQUERIMENTO: 0141/2019DATA: 20/05/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 0004/2018 REFERENTE AO ALUGUEL DE 8 (OITO) VEÍCULOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

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  • REQUERIMENTO: 0133/2019DATA: 16/05/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA OS COMPROVANTES DE REPASSES MENSAIS DE NO MÍNIMO 27,7% DA RECEITA MUNICIPAL PARA A EDUCAÇÃO.

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  • PROJETO DE EMENDA A LOM: 0003/2019DATA: 15/05/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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  • PROJETO DE EMENDA A LOM: 0002/2019DATA: 15/05/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

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  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0005/2019DATA: 09/05/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 5.546, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0004/2019DATA: 09/05/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 5.666, DE 31 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0003/2019DATA: 09/05/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 5.613, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0119/2019DATA: 08/05/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A INVESTIR EM TAMOIOS OS MESMOS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS, TRIBUTOS, IMPOSTOS E ROYALTIES, NO DISTRITO.

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  • REQUERIMENTO: 0115/2019DATA: 06/05/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTO DE AUTORIA DESTE VEREADOR, QUE TRATA DE DENÚNCIA DE INFRAÇÃO-POLÍTICO ADMINISTRATIVA CONTRA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E A CONSEQÜENTE ABERTURA DE PROCESSO DE CASSAÇÃO DE SEU MANDATO POR ESTA CASA.

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  • REQUERIMENTO: 0108/2019DATA: 30/04/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO DE CABO FRIO RELATÓRIO DETALHADO SOBRE TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS PELA ATUAL GESTÃO.

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  • REQUERIMENTO: 0107/2019DATA: 30/04/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    REQUER À SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PRESTAÇÃO DE CONTAS, MÊS A MÊS, DE TODOS OS REPASSES AO FUS (SAÚDE) E FUNDEB (EDUCAÇÃO) DE AGOSTO DE 2018 À PRESENTE DATA.

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  • REQUERIMENTO: 0106/2019DATA: 30/04/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    REQUER À COMSERCAF CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO PROCESSO DO PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS 006/2019, REFERENTE Á CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PELA AUTARQUIA, BEM COMO EXPLICAÇÕES ACERCA DA NECESSIDADE DE TAL DESPESA E DOS MOTIVOS DA OPÇÃO POR ESTA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO.

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