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Matérias legislativas
  • REQUERIMENTO: 0376/2019DATA: 19/12/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO À ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA.

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  • PROJETO DE LEI: 0360/2019DATA: 19/12/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A BANCA EXÓTICA, LOCALIZADA NA PRAÇA DOM PEDRO II, CENTRO DE CABO FRIO.

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  • REQUERIMENTO: 0367/2019DATA: 17/12/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA LEAL.

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  • REQUERIMENTO: 0366/2019DATA: 16/12/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE PARQUÍMETROS PARA CONTROLE DE ESTACIONAMENTO NAS VIAS DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0023/2019DATA: 05/12/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS, ATRASADOS E OUTROS DIREITOS DO SERVIDOR JUNTO AO PCCR A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0022/2019DATA: 05/12/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF

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  • PROJETO DE EMENDA: 0021/2019DATA: 05/12/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 265/219 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CULTURA A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES PARA A COMSERCAF.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0020/2019DATA: 05/12/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA RUA ORLANDO BRAGANÇA, EM TAMOIOS, A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0019/2019DATA: 05/12/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO VILA DO SOL, A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0018/2019DATA: 05/12/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA RUA DAS PACAS EM TAMOIOS A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0017/2019DATA: 05/12/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA RECONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LUIS LINDENBERG A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.

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  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 007/2019DATA: 05/12/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.

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