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Matérias legislativas
  • PROJETO DE LEI: 0334/2019DATA: 25/11/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE POLOS UNIVERSITÁRIOS DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) PARA OFERTA DE CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES E DIRIGENTES DO ENSINO BÁSICO.

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  • PROJETO DE LEI: 0333/2019DATA: 25/11/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE PASSAGEM NA CATRACA PARA OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0332/2019DATA: 25/11/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESCARTEM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0326/2019DATA: 22/11/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA JUSTIÇA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0325/2019DATA: 21/11/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    ESTABELECE A INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NOS TELEJORNAIS DAS EMISSORAS TELEVISIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0324/2019DATA: 21/11/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    INSTITUI NA GRADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A DISCIPLINA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0323/2019DATA: 21/11/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE REVISTA DOS PORTADORES DE PRÓTESES METÁLICAS POR PORTAS MAGNÉTICAS OU DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0322/2019DATA: 21/11/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    INSTITUI NO CALENDÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SEMANA PROERD (PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA).

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  • PROJETO DE LEI: 0320/2019DATA: 19/11/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE APRENDIZES, A SER INSERIDA NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA CONTRATOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0319/2019DATA: 18/11/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO/INCLUSÃO DO PROFISSIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0315/2019DATA: 06/11/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    PREVÊ DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO E EM OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA NA INTERNET, DE CRONOGRAMA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.

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  • PROJETO DE LEI: 0313/2019DATA: 04/11/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ÀS EMPRESAS ENQUADRADAS COMO START-UP.

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