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Matérias legislativas
  • PROJETO DE LEI: 0325/2019DATA: 21/11/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    ESTABELECE A INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NOS TELEJORNAIS DAS EMISSORAS TELEVISIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0324/2019DATA: 21/11/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    INSTITUI NA GRADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A DISCIPLINA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0323/2019DATA: 21/11/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE REVISTA DOS PORTADORES DE PRÓTESES METÁLICAS POR PORTAS MAGNÉTICAS OU DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0322/2019DATA: 21/11/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    INSTITUI NO CALENDÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SEMANA PROERD(PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA).

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  • PROJETO DE LEI: 0320/2019DATA: 19/11/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE APRENDIZES, A SER INSERIDA NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA CONTRATOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0319/2019DATA: 18/11/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO/INCLUSÃO DO PROFISSIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0315/2019DATA: 06/11/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    PREVÊ DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO E EM OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA NA INTERNET, DE CRONOGRAMA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.

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  • PROJETO DE LEI: 0313/2019DATA: 04/11/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ÀS EMPRESAS ENQUADRADAS COMO START-UP.

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  • PROJETO DE LEI: 0312/2019DATA: 04/11/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    PREVÊ ACOMPANHAMENTO POR GUIA DE TURISMO REGIONAL A GRUPOS E EXCURSÕES NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

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  • PROJETO DE LEI: 0305/2019DATA: 29/10/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O "DIA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA CABOFRIENSE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • INDICAÇÃO: 0490/2019DATA: 23/10/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMEDIATA ABERTURA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA ASSUNÇÃO NA ALTURA DA AV. NILO PEÇANHA, COM OBJETIVO DE FACILITAR O TRABALHO DE EMERGÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0007/2019DATA: 23/10/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 270/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE OBRAS, NA FORMA MENCIONADA.

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