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Matérias legislativas
  • PROJETO DE LEI: 0246/2019DATA: 16/09/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ASSIM COMO NAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0244/2019DATA: 16/09/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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  • PROJETO DE LEI: 0235/2019DATA: 09/09/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    TORNA OBRIGATÓRIA A EXPOSIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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  • PROJETO DE LEI: 0234/2019DATA: 09/09/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS ELETRÔNICOS E DE VAPES, CONHECIDOS COMO CIGARROS A VAPOR, AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0233/2019DATA: 09/09/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NOS LOCAIS DE TEMPLO DE QUALQUER CULTO.

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  • PROJETO DE LEI: 0226/2019DATA: 28/08/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA AOS SERVIÇOS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • REQUERIMENTO: 0211/2019DATA: 08/08/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES, LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, RICARDO MARTINS DA SILVA, SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA, VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 036/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR EDILAN FERREIRA RODRIGUES.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0029/2019DATA: 08/08/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    CONCEDE O DIPLOMA 'DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA' AO SENHOR SILAS RODRIGUES BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • REQUERIMENTO: 0207/2019DATA: 06/08/2019

    AUTOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES, LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, MANOEL MACHADO DE AZEVEDO, RODOLFO AGUIAR DE FARIA, VAGNE AZEVEDO SIMAO, VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 284/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA.

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  • REQUERIMENTO: 0205/2019DATA: 06/08/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES, EDILAN FERREIRA RODRIGUES, GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, RODOLFO AGUIAR DE FARIA, VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2019 – MENSAGEM EXECUTIVA Nº 39/2019.

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  • REQUERIMENTO: 0191/2019DATA: 09/07/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, EDILAN FERREIRA RODRIGUES, MANOEL MACHADO DE AZEVEDO, RODOLFO AGUIAR DE FARIA, VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 177/2019 – DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA.

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