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Matérias legislativas
  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 017/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA MELHORIAS E REFORMA DO TRADICIONAL E IMPORTANTE MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN.

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  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 016/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA INVESTIMENTO NO HOSPITAL DA MULHER, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.

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  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 015/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    PROJETO EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PROMOÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS LGBTQ+, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.

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  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 014/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    PROJETO EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE BENEFICIAMENTO DO PESCADO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0067/2019DATA: 21/10/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. RAFAEL MAGALHÃES COUTINHO.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0066/2019DATA: 21/10/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. ROSALY MENDES CORRÊA

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  • INDICAÇÃO: 0462/2019DATA: 03/10/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A LIMPEZA DE TERRENO LOCALIZADO NO MINHA CASA MINHA VIDA DO JARDIM ESPERANÇA E TRANSFORMAÇÃO DO MESMO EM CAMPO DE FUTEBOL.

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  • PROJETO DE LEI: 0267/2019DATA: 03/10/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA.

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  • PROJETO DE LEI: 0256/2019DATA: 25/09/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROGRESSIVA DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PLÁSTICO DESCARTÁVEL, À BASE DE POLIETILENO OU DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS, PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0255/2019DATA: 25/09/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS.

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  • REQUERIMENTO: 0264/2019DATA: 16/09/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CORPO DE BOMBEIROS E DEFESA CIVIL SOLICITANDO VISTORIA IMEDIATA A TODOS OS HOSPITAIS E CLÍNICAS PARTICULARES E PÚBLICAS DE CABO FRIO

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  • REQUERIMENTO: 0263/2019DATA: 16/09/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR PREFEITO E À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A AUSÊNCIA DE VAGAS PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS PROCESSOS SELETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO.

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