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Matérias legislativas
  • PROJETO DE LEI: 0058/2019DATA: 25/03/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    DENOMINA RUA HERMÍNIO MOREIRA BENTO, A ATUAL RUA TAMOIOS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0020/2019DATA: 14/02/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    DENOMINA PRAÇA "DANIEL TIJOLO" A PRAÇA POMAR II DO BAIRRO JACARÉ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0132/2018DATA: 11/07/2018

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO DAS ÁREAS DESTINADAS AOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM LOTEAMENTOS REGULARES NO MUNICÍPIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0039/2018DATA: 14/03/2018

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM DAR PUBLICIDADE A LISTA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PARTICULAR EM SITUAÇÃO REGULAR EM CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0195/2017DATA: 11/09/2017

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM DAR PUBLICIDADE DOS LOTEAMENTOS REGULARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0081/2017DATA: 25/04/2017

    AUTOR: VINICIUS CAETANO CORREA

    OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO “PRAIA DO FOGUETE”, O LOTEAMENTO PROFESSOR MIGUEL COUTO, NESTE MUNICÍPIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0051/2017DATA: 22/03/2017

    AUTOR: VINICIUS CAETANO CORREA

    CRIA A NORMATIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES COMUNITÁRIAS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0037/2016DATA: 04/07/2016

    AUTOR: VINICIUS CAETANO CORREA

    INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL - SAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0008/2016DATA: 18/04/2016

    AUTOR: VINICIUS CAETANO CORREA

    FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A TRADICIONAL “FESTA DE SÃO JORGE” REALIZADA PELA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA

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  • PROJETO DE LEI: 0129/2015DATA: 12/08/2015

    AUTOR: VINICIUS CAETANO CORREA

    AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA EMPRESA LIMPA CIDADE LINDA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0063/2015DATA: 08/05/2015

    AUTOR: VINICIUS CAETANO CORREA

    INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0055/2015DATA: 20/04/2015

    AUTOR: VINICIUS CAETANO CORREA

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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