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Matérias legislativas
  • PROJETO DE LEI: 0338/2019DATA: 28/11/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, GUARDA MUNICIPAL, GUARDA AMBIENTAL E MARÍTIMA, PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM MILITAR, JUNTO A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRA [...]

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  • PROJETO DE LEI: 0169/2019DATA: 27/06/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO 2º DISTRITO DE TAMOIOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO ESPORTIVA DE SUA ORLA.

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  • PROJETO DE LEI: 0167/2019DATA: 25/06/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO PROTETORES PRO-ANIMAL CAROL MIDORI", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0141/2019DATA: 23/05/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    DISPÕE SOBRE O ABAIRRAMENTO DO LOTEAMENTO NOVA CABO FRIO, NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0121/2019DATA: 09/05/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE MENCIONA - TRAVESSA ALEGRE (SEM SAÍDA), LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0109/2019DATA: 17/04/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE MENCIONA - TRAVESSA ACIR CURVELO DE PAULA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0276/2018DATA: 29/11/2018

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    CRIA O PROGRAMA "O PRIMEIRO OLHAR" A SER IMPLANTADO NO SISTEMA PAIF, PARA SE DESENVOLVER JUNTO AOS CRAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0154/2018DATA: 09/08/2018

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 93, INCISO I, II, III, E IV DA LEI FEDERAL N.º 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

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  • PROJETO DE LEI: 0105/2018DATA: 24/05/2018

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA ALENCAR PEREIRA DOS SANTOS A PRAÇA PRINCIPAL DO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS MARIA CORINA.

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  • PROJETO DE LEI: 0031/2018DATA: 07/03/2018

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROJETO HORTA NA ESCOLA, NA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0030/2018DATA: 06/03/2018

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    INSTITUI A ADAPTAÇÃO DOS AMBIENTES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PARA CADEIRANTES, CONFORME REGRAS ESTIPULADAS PELA ABNT, INDEPENDENTE DE NÃO CONTAREM COM ALUNOS COM ESSAS NECESSIDADES.

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  • PROJETO DE LEI: 0016/2018DATA: 26/02/2018

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA RUA I PARA RUA ITAMAR BASTOS DE ALMEIDA, NO BAIRRO JARDIM OLINDA.

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