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Matérias legislativas
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0012/2019DATA: 16/09/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    DISPÕE SOBRE A POLÍCIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0241/2019DATA: 12/09/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SERESTA DOS IDOSOS REALIZADA TODOS OS SÁBADOS NA PRAÇA DA BANDEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • REQUERIMENTO: 0254/2019DATA: 11/09/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO AMIGAS DA MAMA DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0232/2019DATA: 09/09/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    PASSA A DENOMINAR RUA PROFESSOR FRANCISCO AFFONSO SANTA ROSA A ATUAL TRAVESSA MAÇÔNICA, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0229/2019DATA: 04/09/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    ALTERA A LEI N° 2.557 DE 26 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O COMBATE ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0228/2019DATA: 04/09/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.439/2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS PORTADORES DE DEFICÊNCIA, NO QUE CONCERNE AO ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0401/2019DATA: 28/08/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A VIABILIDADE TÉCNICA PARA CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE(LOMBADAS) NA ESTRADA CAMPOS NOVOS 12 KM, EM FRENTE AO RESTAURANTE DA ROÇA.

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  • REQUERIMENTO: 0236/2019DATA: 28/08/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA SENHOR HAYLLAN HENRIQUE LIMA PEREIRA.

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  • PROJETO DE LEI: 0219/2019DATA: 22/08/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO DE ESCOTEIROS NOS FINAIS DE SEMANA EM VEÍCULOS COLETIVOS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • REQUERIMENTO: 0211/2019DATA: 08/08/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES, LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, RICARDO MARTINS DA SILVA, SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA, VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 036/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR EDILAN FERREIRA RODRIGUES.

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  • PROJETO DE LEI: 0203/2019DATA: 02/08/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    OBRIGA AS EMPRESAS REVENDEDORAS DE PNEUS A RECOLHÊ-LOS QUANDO INUTILIZADOS OU VELHOS, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA NOTA DE COMPRA OU SIMPLES VERIFICAÇÃO EM BANCO DE DADOS, DANDO A ESSES PNEUS DESTINAÇÃO SEM CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0202/2019DATA: 02/08/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    ISENTA DA TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA OS EVENTOS AUTORIZADOS PELA SECRETARIA DE GESTÃO INSTITUICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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