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Foram encontradas 1718 registros
Matérias legislativas
  • OFÍCIO REC. PREFEITO: 0288/2019DATA: 28/11/2019

    ALTERA O ART. 12-A À LEI N° 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS

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  • OFÍCIO REC. PREFEITO: 0246/2019DATA: 25/10/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ORIGINAL DO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, APROVADO NA SEÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 3 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “ASSEGURA A TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR O DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NO PAGAMENTO D [...]

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  • OFÍCIO REC. PREFEITO: 0246/2019DATA: 25/10/2019

    ORIGINAL DO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, APROVADO NA SEÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 3 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “ASSEGURA A TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR O DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NO PAGAMENTO D [...]

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  • OFÍCIO REC. PREFEITO: 0143/2019DATA: 25/10/2019

    ORIGINAL DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JEFFERSON VIDAL PINHEIRO, APROVADO NA SEÇÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2019, QUE “INSTITUI A ADAPTAÇÃO DOS AMBIENTES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PARA CADEIRANTES, CONFORME REGRAS ESTIPULADAS PELA ABNT, INDEPENDENTE DE Nà [...]

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  • OFÍCIO REC. PREFEITO: 0247/2019DATA: 14/10/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO “MOTO TÁXI” E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • OFÍCIO REC. PREFEITO: 0246/2019DATA: 14/10/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ASSEGURA A TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR O DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NO PAGAMENTO DE INGRESSO EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E CULTURAIS E OUTROS.

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  • OFÍCIO REC. PREFEITO: 0245/2019DATA: 10/10/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 55/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A TARIFA DE TRÂNSITO DE PASSAGEIROS (TTP), NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA

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  • OFÍCIO REC. PREFEITO: /2019DATA: 09/10/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 45/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.511, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA DÍVIDA ATIVA – FEDA E AUTORIZA A SUA CONSTITUIÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA”.

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  • OFÍCIO REC. PREFEITO: /2019DATA: 09/10/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    Encaminha a Mensagem nº 56/2019 e respectivo Projeto de Lei que “Altera o § 1º do art. 45 da Lei nº 2.916, de 26 de fevereiro de 2018, que estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados pelos proprietários ou possuidores de edificações residenciais destinadas ao recebimento de grupos [...]

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  • OFÍCIO REC. PREFEITO: 0243/2019DATA: 07/10/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ENCAMINHA MENSAGEM Nº 53/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.022, DE 26 DE ABRIL DE 2019 QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS”.

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  • OFÍCIO REC. PREFEITO: 0244/2019DATA: 02/10/2019

    Encaminha Mensagem nº 54/2019 e respectivo Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabo Frio para o exercício financeiro de 2020”.

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  • OFÍCIO REC. PREFEITO: 0232/2019DATA: 24/09/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA 50/2019

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