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Foram encontradas 1714 registros
Matérias legislativas
  • OFÍCIO REC. PREFEITO: 0247/2019DATA: 14/10/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO “MOTO TÁXI” E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • OFÍCIO REC. PREFEITO: 0246/2019DATA: 14/10/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ASSEGURA A TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR O DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NO PAGAMENTO DE INGRESSO EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E CULTURAIS E OUTROS.

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  • OFÍCIO REC. PREFEITO: 0245/2019DATA: 10/10/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 55/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A TARIFA DE TRÂNSITO DE PASSAGEIROS (TTP), NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA

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  • OFÍCIO REC. PREFEITO: /2019DATA: 09/10/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 45/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.511, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA DÍVIDA ATIVA – FEDA E AUTORIZA A SUA CONSTITUIÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA”.

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  • OFÍCIO REC. PREFEITO: /2019DATA: 09/10/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    Encaminha a Mensagem nº 56/2019 e respectivo Projeto de Lei que “Altera o § 1º do art. 45 da Lei nº 2.916, de 26 de fevereiro de 2018, que estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados pelos proprietários ou possuidores de edificações residenciais destinadas ao recebimento de grupos [...]

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  • OFÍCIO REC. PREFEITO: 0243/2019DATA: 07/10/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ENCAMINHA MENSAGEM Nº 53/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.022, DE 26 DE ABRIL DE 2019 QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS”.

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  • OFÍCIO REC. PREFEITO: 0244/2019DATA: 02/10/2019

    Encaminha Mensagem nº 54/2019 e respectivo Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabo Frio para o exercício financeiro de 2020”.

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  • OFÍCIO REC. PREFEITO: 0232/2019DATA: 24/09/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA 50/2019

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  • OFÍCIO REC. PREFEITO: 0110/2019DATA: 14/05/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ENCAMINHA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO DE LEIS

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  • OFÍCIO REC. PREFEITO: 0100/2019DATA: 30/04/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    APROVA O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PLANMOB

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  • OFÍCIO REC. PREFEITO: 0096/2019DATA: 25/04/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA

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  • OFÍCIO REC. PREFEITO: 0080/2019DATA: 16/04/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ENCAMINHA MENSAGEM Nº 21/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS”.

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