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Matérias legislativas
  • PROJETO DE EMENDA: 0006/2019DATA: 08/10/2019

    AUTOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO

    DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0230/2019 QUE ACRESCENTA O ART. 40-A À LEI Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0006/2019DATA: 07/10/2019

    AUTOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO

    DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0230/2019 QUE ACRESCENTA O ART. 40-A À LEI Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0005/2019DATA: 19/09/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0209/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0015/2019DATA: 17/09/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 209/2019 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.905, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0014/2019DATA: 03/09/2019

    AUTOR: MESA DIRETORA

    EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0006/2017, QUE CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0003/2019DATA: 03/09/2019

    AUTOR: MESA DIRETORA

    EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0006/2017, QUE CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0013/2019DATA: 20/08/2019

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 0215/2019.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0012/2019DATA: 20/08/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 0215/2019

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  • PROJETO DE EMENDA: 0011/2019DATA: 20/08/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 0215/2019

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  • PROJETO DE EMENDA: 0009/2019DATA: 20/08/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE N° 0215/2019.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0002/2019DATA: 04/07/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    FICA SUPRIMIDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 0170/2019, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0004/2019DATA: 06/06/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    ACRESCENTA A ALÍNEA D AO INCISO V, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 67, DO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

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