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Matérias legislativas
  • PREJETO DE EMENDA: 0013/2019DATA: 20/08/2019

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 0215/2019.

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  • PREJETO DE EMENDA: 0012/2019DATA: 20/08/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 0215/2019

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  • PREJETO DE EMENDA: 0011/2019DATA: 20/08/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 0215/2019

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  • PREJETO DE EMENDA: 0009/2019DATA: 20/08/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE N° 0215/2019.

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  • PREJETO DE EMENDA: 0002/2019DATA: 04/07/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    FICA SUPRIMIDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 0170/2019, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PREJETO DE EMENDA: 0004/2019DATA: 06/06/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    ACRESCENTA A ALÍNEA D AO INCISO V, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 67, DO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

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  • PREJETO DE EMENDA: 0001/2019DATA: 06/06/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    FICA SUPRIMIDA A ALÍNEA B DO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 79 DO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.

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  • PREJETO DE EMENDA: 0008/2019DATA: 04/06/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.

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  • PREJETO DE EMENDA: 0007/2019DATA: 04/06/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.

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  • PREJETO DE EMENDA: 0006/2019DATA: 04/06/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.

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  • PREJETO DE EMENDA: 0005/2019DATA: 03/06/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.

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  • PREJETO DE EMENDA: 0004/2019DATA: 03/06/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.

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