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Matérias legislativas
  • OFICIO RECEBIDO: 0121/2018DATA: 17/12/2018

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA 34/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.

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  • OFICIO RECEBIDO: 0098/2018DATA: 03/10/2018

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ENCAMINHA MENSAGEM Nº 24/2018 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”.

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  • OFICIO RECEBIDO: 0091/2018DATA: 03/10/2018

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE “CONTAINERS” OU CONTENTORES DE LIXO RESIDENCIAL, COMERCIAL OU EVENTUAL.

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  • OFICIO RECEBIDO: 0090/2018DATA: 03/10/2018

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”,

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  • OFICIO RECEBIDO: 0089/2018DATA: 03/10/2018

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI DO VEREADOR ACHILLES BARRETO QUE CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA AUXILIARES DE CLASSE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ATUAM COM ALUNOS AMPARADOS PELA LEI DE INCLUSÃO”

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  • OFICIO RECEBIDO: 0088/2018DATA: 03/10/2018

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NUTRICIONISTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CABO FRIO.

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  • OFICIO RECEBIDO: 0087/2018DATA: 03/10/2018

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI DA VEREADORA ALEXANDRA CODEÇO QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • OFICIO RECEBIDO: 0086/2018DATA: 03/10/2018

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ENCAMINHA VETO AO PLE DA VEREADORA LETÍCIA QUE “CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADO A ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”.

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  • OFICIO RECEBIDO: 0082/2018DATA: 12/09/2018

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 82/2018 - ENCAMINHA O NÚMERO DA LEI 2.969, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 PARA PROMULGAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 140/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO CAETANO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE TAMOIOS.

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  • OFICIO RECEBIDO: 0080/2018DATA: 10/09/2018

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 80/2018. ENCAMINHA EXEMPLARES DA LEIS Nºs: 2.965, 2.966 e 2.967, DE 5 DE SETEMBRO 2018; e 2.968, DE 6 DE SETEMBRO 2018.

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  • OFICIO RECEBIDO: 0072/2018DATA: 05/09/2018

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE -CM Nº 72/2018. ENCAMINHA NUMERAÇÃO PARA A PROMULGAÇÃO DE PROJETOS DE LEI.

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  • OFICIO RECEBIDO: 0073/2018DATA: 29/08/2018

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 73/2018 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO SUBSTITUTIVO Nº 001/2018

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