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Matérias legislativas
  • OFICIO RECEBIDO: 0253/2019DATA: 15/10/2019

    Encaminha a Mensagem nº 58/2019 e respectivo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar a empresa TIM Celular S.A., sob a forma de permissão de uso, a área de terras do Patrimônio Municipal que menciona, para os fins de instalação de equipamentos de telecomunicações denominados BioSit [...]

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  • OFICIO RECEBIDO: 0249/2019DATA: 07/10/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ENCAMINHA MENSAGEM Nº 57/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE OBRAS”.

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  • OFICIO RECEBIDO: 0240/2019DATA: 30/09/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO MÉDICA (GDM), NA FORMA QUE MENCIONA E REVOGA A LEI Nº 1.909, DE 13 DE ABRIL DE 2006

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  • OFICIO RECEBIDO: 0207/2019DATA: 26/08/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE MENCIONA

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  • OFICIO RECEBIDO: 0121/2018DATA: 17/12/2018

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA 34/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.

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  • OFICIO RECEBIDO: 0098/2018DATA: 03/10/2018

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ENCAMINHA MENSAGEM Nº 24/2018 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”.

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  • OFICIO RECEBIDO: 0091/2018DATA: 03/10/2018

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE “CONTAINERS” OU CONTENTORES DE LIXO RESIDENCIAL, COMERCIAL OU EVENTUAL.

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  • OFICIO RECEBIDO: 0090/2018DATA: 03/10/2018

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”,

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  • OFICIO RECEBIDO: 0089/2018DATA: 03/10/2018

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI DO VEREADOR ACHILLES BARRETO QUE CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA AUXILIARES DE CLASSE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ATUAM COM ALUNOS AMPARADOS PELA LEI DE INCLUSÃO”

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  • OFICIO RECEBIDO: 0088/2018DATA: 03/10/2018

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NUTRICIONISTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CABO FRIO.

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  • OFICIO RECEBIDO: 0087/2018DATA: 03/10/2018

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI DA VEREADORA ALEXANDRA CODEÇO QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • OFICIO RECEBIDO: 0086/2018DATA: 03/10/2018

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ENCAMINHA VETO AO PLE DA VEREADORA LETÍCIA QUE “CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADO A ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”.

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