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Foram encontradas 44 registros
Matérias legislativas
  • PROJETO DE EMENDA A LOM: 0004/2019DATA: 05/08/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    ACRESCENTA-SE O INCISO XIII AO ART.68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE DISPÕE SORE AS INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO.

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  • PROJETO DE EMENDA A LOM: 0003/2019DATA: 15/05/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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  • PROJETO DE EMENDA A LOM: 0002/2019DATA: 15/05/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

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  • PROJETO DE EMENDA A LOM: 0001/2019DATA: 24/04/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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  • PROJETO DE EMENDA A LOM: 0001/2018DATA: 23/08/2018

    AUTOR: 1/3 DE VEREADORES

    DISPÕE SOBRE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

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  • PROJETO DE EMENDA A LOM: 0002/2017DATA: 09/08/2017

    AUTOR: 1/3 DE VEREADORES

    DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE EMENDA A LOM: 0001/2017DATA: 04/01/2017

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO QUE TANGE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE EMENDA A LOM: 0001/2016DATA: 08/04/2016

    AUTOR: CELSO CAETANO DE MIRANDA

    TRATA-SE DE PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VISANDO ALTERAÇÃO DO RITO ORÇAMENTÁRIO DE AUTORIZATIVO PARA IMPOSITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE EMENDA A LOM: 0002/2015DATA: 11/12/2015

    AUTOR: 1/3 DE VEREADORES

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO § 3° DO ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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  • PROJETO DE EMENDA A LOM: 0001/2015DATA: 27/11/2015

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 8° DO ARTIGO 124 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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  • PROJETO DE EMENDA A LOM: 0003/2014DATA: 09/10/2014

    AUTOR: TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO I DO ARTIGO 200 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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  • PROJETO DE EMENDA A LOM: 0002/2014DATA: 03/09/2014

    AUTOR: 1/3 DE VEREADORES

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 238 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

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