Fitrar por vereador VereadoresACHILLES ALMEIDA BARRETO NETOADEIR NOVAESALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇOBRAZ BENEDITO ARCANJO FILHOEDILAN FERREIRA RODRIGUESGUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRAJEFFERSON VIDAL PINHEIROLETÍCIA DOS SANTOS JOTTALUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOMANOEL MACHADO DE AZEVEDOMIGUEL FORNACIARI ALENCAROSEIAS RODRIGUES COUTORAFAEL PEÇANHA DE MOURARICARDO MARTINS DA SILVARODOLFO AGUIAR DE FARIASILVIO DAVID PIO OLIVEIRAVAGNE AZEVEDO SIMÃOVANDERLEI RODRIGUES BENTO NETOVEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIOVINÍCIUS CAETANO CORRÊA

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• PROJETO DE EMENDA A LOM: 0004/2019DATA: 05/08/2019

  DATA: 05/08/2019

  AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

  ACRESCENTA-SE O INCISO XIII AO ART.68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE DISPÕE SORE AS INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO.

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• PROJETO DE EMENDA A LOM: 0003/2019DATA: 15/05/2019

  DATA: 15/05/2019

  AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

  DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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• PROJETO DE EMENDA A LOM: 0002/2019DATA: 15/05/2019

  DATA: 15/05/2019

  AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

  DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

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• PROJETO DE EMENDA A LOM: 0001/2019DATA: 24/04/2019

  DATA: 24/04/2019

  AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

  DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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• PROJETO DE EMENDA A LOM: 0001/2018DATA: 23/08/2018

  DATA: 23/08/2018

  AUTOR: 1/3 DE VEREADORES

  DISPÕE SOBRE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

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• PROJETO DE EMENDA A LOM: 0002/2017DATA: 09/08/2017

  DATA: 09/08/2017

  AUTOR: 1/3 DE VEREADORES

  DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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• PROJETO DE EMENDA A LOM: 0001/2017DATA: 04/01/2017

  DATA: 04/01/2017

  AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO QUE TANGE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• PROJETO DE EMENDA A LOM: 0001/2016DATA: 08/04/2016

  DATA: 08/04/2016

  AUTOR: CELSO CAETANO DE MIRANDA

  TRATA-SE DE PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VISANDO ALTERAÇÃO DO RITO ORÇAMENTÁRIO DE AUTORIZATIVO PARA IMPOSITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• PROJETO DE EMENDA A LOM: 0002/2015DATA: 11/12/2015

  DATA: 11/12/2015

  AUTOR: 1/3 DE VEREADORES

  DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO § 3° DO ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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• PROJETO DE EMENDA A LOM: 0001/2015DATA: 27/11/2015

  DATA: 27/11/2015

  AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

  DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 8° DO ARTIGO 124 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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• PROJETO DE EMENDA A LOM: 0003/2014DATA: 09/10/2014

  DATA: 09/10/2014

  AUTOR: TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR

  DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO I DO ARTIGO 200 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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• PROJETO DE EMENDA A LOM: 0002/2014DATA: 03/09/2014

  DATA: 03/09/2014

  AUTOR: 1/3 DE VEREADORES

  DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 238 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

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