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Matérias legislativas

PROJETO DE EMENDA A LOM: 0004/2019
ARQUIVO PESQUISA

ACRESCENTA-SE O INCISO XIII AO ART.68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE DISPÕE SORE AS INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO.
05/08/2019 AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

PROJETO DE EMENDA A LOM: 0003/2019
ARQUIVO PESQUISA

DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
15/05/2019 AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

PROJETO DE EMENDA A LOM: 0002/2019
ARQUIVO PESQUISA

DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
15/05/2019 AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

PROJETO DE EMENDA A LOM: 0001/2019
ENVIADO AO VEREADOR

DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
24/04/2019 AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

PROJETO DE EMENDA A LOM: 0001/2018
MATÉRIA PREJUDICADA

DISPÕE SOBRE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
23/08/2018 AUTOR: 1/3 DE VEREADORES

PROJETO DE EMENDA A LOM: 0002/2017
ENVIADO AO PREFEITO

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
09/08/2017 AUTOR: 1/3 DE VEREADORES

PROJETO DE EMENDA A LOM: 0001/2017
ENVIADO AO PREFEITO

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO QUE TANGE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/01/2017 AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

PROJETO DE EMENDA A LOM: 0001/2016

TRATA-SE DE PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VISANDO ALTERAÇÃO DO RITO ORÇAMENTÁRIO DE AUTORIZATIVO PARA IMPOSITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/04/2016 AUTOR: CELSO CAETANO DE MIRANDA

PROJETO DE EMENDA A LOM: 0002/2015
OFÍCIO EXPEDIDO

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO § 3° DO ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
11/12/2015 AUTOR: 1/3 DE VEREADORES

PROJETO DE EMENDA A LOM: 0001/2015

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 8° DO ARTIGO 124 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
27/11/2015 AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

PROJETO DE EMENDA A LOM: 0003/2014
PAUTA

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO I DO ARTIGO 200 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
09/10/2014 AUTOR: TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR

PROJETO DE EMENDA A LOM: 0002/2014

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 238 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
03/09/2014 AUTOR: 1/3 DE VEREADORES