AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
ACRESCENTA-SE O INCISO XIII AO ART.68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE DISPÕE SORE AS INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO.
AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
AUTOR: 1/3 DE VEREADORES
DISPÕE SOBRE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
AUTOR: 1/3 DE VEREADORES
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO QUE TANGE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: CELSO CAETANO DE MIRANDA
TRATA-SE DE PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VISANDO ALTERAÇÃO DO RITO ORÇAMENTÁRIO DE AUTORIZATIVO PARA IMPOSITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: 1/3 DE VEREADORES
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO § 3° DO ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 8° DO ARTIGO 124 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
AUTOR: TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO I DO ARTIGO 200 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
AUTOR: 1/3 DE VEREADORES
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 238 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL