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Matérias legislativas
  • PROJETO DE LEI: 0197/2019DATA: 01/08/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE AULAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE SITUAÇÕES DE CONFLITOS QUE GEREM RISCOS À INTEGRIDADE DE ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.

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  • PROJETO DE LEI: 0196/2019DATA: 01/08/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    INSTITUI O SISTEMA CABO FRIO CIDADE AMIGA DO TURISMO.

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  • PROJETO DE LEI: 0195/2019DATA: 01/08/2019

    AUTOR: VAGNE AZEVEDO SIMAO

    INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABORTO.

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  • PROJETO DE LEI: 0194/2019DATA: 01/08/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    PROÍBE O USO, A PRODUÇÃO, O FORNECIMENTO E A VENDA DE SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL), LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO, DENOMINADA LINHA CHILENA E QUAISQUER OUTROS MATERIAIS E ARTEFATOS CORTANTES APLICADOS EM PAPAGAIOS DE PAPEL, PIPAS OU CONGÊNERES.

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  • PROJETO DE LEI: 0193/2019DATA: 01/08/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO AGRESSOR POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0192/2019DATA: 01/08/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA POR PESSOAS IDOSAS E CRIA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA.

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  • PROJETO DE LEI: 0191/2019DATA: 31/07/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EM TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0190/2019DATA: 31/07/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRADICIONAL BLOCO PARÓKIA.

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  • PROJETO DE LEI: 0189/2019DATA: 30/07/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0188/2019DATA: 30/07/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE INGRESSOS PARA O ACOMPANHANTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS QUE MENCIONA.

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  • PROJETO DE LEI: 0187/2019DATA: 30/07/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    DISPÕE SOBRE A OFERTA DA AROMATERAPIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0186/2019DATA: 30/07/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DISPONIBILIZAREM AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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