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Matérias legislativas
  • PROJETO DE LEI: 0357/2019DATA: 11/12/2019

    AUTOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO

    REGULARIZA A NOMENCLATURA DAS SEGUINTES RUAS NA FORMA DESCRITA ABAIXO.

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  • PROJETO DE LEI: 0356/2019DATA: 11/12/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A FROTA DE ÔNIBUS RESERVADA PARA PASSAGEIRAS DO GÊNERO FEMININO, IDENTIFICADA COMO "ÔNIBUS ROSA".

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  • PROJETO DE LEI: 0355/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (OFÍCIO/GAPRE Nº 287/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 66/2019).

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  • PROJETO DE LEI: 0354/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.022, DE 26 DE ABRIL DE 2019 QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 265/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 62/2019).

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  • PROJETO DE LEI: 0353/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.076, DE 6 DE AGOSTO DE 2019, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR). (OFÍCIO/GAPRE Nº 202/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 41/2019).

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  • PROJETO DE LEI: 0352/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.886, DE 13 DE ABRIL DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 277/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 65/2019).

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  • PROJETO DE LEI: 0351/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA E À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE Nº 273/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 64/2019).

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  • PROJETO DE LEI: 0350/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO (GEM), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E REVOGA A LEI Nº 2.936, DE 26 DE JUNHO DE 2018. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 286/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 69/2019).

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  • PROJETO DE LEI: 0349/2019DATA: 06/12/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA PONTE ESPECIAL PARA PEDESTRES E CICLISTAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0348/2019DATA: 06/12/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO "PONTAL DO PERÓ", O LOTEAMENTO CARAVELAS, NESTE MUNICÍPIO.

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