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Foram encontradas 37 registros
Matérias legislativas
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0007/2019DATA: 05/11/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO 6107, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.

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  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0006/2019DATA: 27/06/2019

    AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO

    DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.

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  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0005/2019DATA: 09/05/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 5.546, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0004/2019DATA: 09/05/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 5.666, DE 31 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0003/2019DATA: 09/05/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 5.613, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2019DATA: 22/03/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 5.951 DE 31 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2019DATA: 20/02/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 5.762, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2018DATA: 27/02/2018

    AUTOR: MESA DIRETORA

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA. OFÍCIO GAPRE Nº 5/2018 - MEX Nº 3/2018.

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  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0003/2017DATA: 18/12/2017

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 5.735, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2017DATA: 05/09/2017

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO 5.686, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2017DATA: 29/06/2017

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    CONVOCA PLEBISCITO SOBRE O ARMAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2015DATA: 16/12/2015

    AUTOR: VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

    SUSTA PARCIALMENTE OS EFEITOS JURÍDICOS DE ATO NORMATIVO BAIXADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - DECRETO 5.441/2015, QUE DETERMINOU ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE, AFRONTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2012, COM BASE NO ARTIGO 19, XIV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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