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Matérias legislativas
  • MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0058/2019DATA: 15/10/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    Encaminha Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar a empresa TIM Celular S.A., sob a forma de permissão de uso, a área de terras do Patrimônio Municipal que menciona, para os fins de instalação de equipamentos de telecomunicações denominados BioSites.”

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  • MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0055/2019DATA: 10/10/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A TARIFA DE TRÂNSITO DE PASSAGEIROS (TTP), NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

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  • MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0059/2019DATA: 09/10/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    Encaminha o Projeto de Lei que “Altera o § 1º do art. 45 da Lei nº 2.916, de 26 de fevereiro de 2018, que estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados pelos proprietários ou possuidores de edificações residenciais destinadas ao recebimento de grupos de turistas”.

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  • MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0058/2019DATA: 09/10/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 277/2019 que “Introduz alterações na Lei n° 2.511, de 18 de setembro de 2013, que “Institui o Fundo Especial da Dívida Ativa – FEDA e autoriza a sua constituição e operacionalização na forma e condições que menciona”.

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  • MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0057/2019DATA: 07/10/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE OBRAS

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  • MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0053/2019DATA: 07/10/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.022, DE 26 DE ABRIL DE 2019 QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS.

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  • MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0054/2019DATA: 02/10/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    Encaminha Projeto de Lei que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cabo Frio, para o Exercício Financeiro de 2020.”

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  • MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0052/2019DATA: 30/09/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO MÉDICA (GDM), NA FORMA QUE MENCIONA E REVOGA A LEI Nº 1.909, DE 13 DE ABRIL DE 2006.

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  • MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0050/2019DATA: 24/09/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    Institui o Programa Municipal de Incentivo às Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos e dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.”

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  • MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0048/2019DATA: 12/09/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FNDP0 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0044/2019DATA: 26/08/2019

    DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE MENCIONA

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  • MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0043/2019DATA: 19/08/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFEITOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABRANGIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, Nº 19, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, E Nº 37, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, NO PERCENTUAL E SITUAÇÕES QUE MENCIONA.

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