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Matérias legislativas
  • MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0043/2019DATA: 19/08/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFEITOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABRANGIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, Nº 19, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, E Nº 37, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, NO PERCENTUAL E SITUAÇÕES QUE MENCIONA.

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  • MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0042/2019DATA: 19/08/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO INTENSIVA DO SISTEMA VIÁRIO PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DO CABO FRIO.

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  • MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0032/2019DATA: 19/08/2019

    ESTABELE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR.

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  • MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0036/2019DATA: 11/07/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCI/GAPRE Nº 185/2019)

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  • MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/2019DATA: 03/05/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0024/2019DATA: 30/04/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    APROVA O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/2019DATA: 25/04/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA

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  • MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0021/2019DATA: 16/04/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS”.

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  • MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0020/2019DATA: 16/04/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MICO-LEÃO-DOURADO”.

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  • MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/2019DATA: 16/04/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 233 DA LEI N° 109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.

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  • MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0018/2019DATA: 16/04/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 233 DA LEI N° 109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.

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  • MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0017/2019DATA: 01/04/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E REVOGA AS LEIS Nº 1.394, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996 E 1.531, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000.

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