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Matérias legislativas
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0016/2019DATA: 10/06/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    PASSA A DENOMINAR-SE JORNALISTA PEDRO GUEDES ALCOFORADO A SALA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICPAL DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0015/2019DATA: 22/05/2019

    AUTOR: RODOLFO AGUIAR DE FARIA

    ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE MOÇÕES.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0014/2019DATA: 02/05/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0013/2019DATA: 30/04/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DA RESOLUÇÃO Nº 861,DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO CONSOLIDADO), DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0012/2019DATA: 25/04/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    ACRESCENTA-SE AS ALÍNEAS L E M AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 22 DA RESOLUÇÃO Nº 861 DE 2005 (REGIMENTO INTERNO CONSOLIDADO).

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0011/2019DATA: 08/04/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.473/2018 QUE INSTITUI O PARLAMENTO JUVENIL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0010/2019DATA: 02/04/2019

    AUTOR: VAGNE AZEVEDO SIMAO

    ALTERA OS ARTIGOS 13, 20, 123 E 126 DA RESOLUÇÃO 861/05, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0009/2019DATA: 02/04/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    INSTITUI O PROGRAMA VIVENCIANDO O LEGISLATIVO.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2019DATA: 20/03/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    REGULAMENTA, PELA CÂMARA MUNICIPAL, O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO LEGISLATIVO, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES TÉCNICOS E ENSINO MÉDIO, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2019DATA: 18/03/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DAS MULHERES VIOLENTADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2019DATA: 13/03/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2019DATA: 27/02/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O DIPLOMA DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA.

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