LEI
DATA

08/07/2019

NÚMERO

3068

EXERCÍCIO

2019

DESCRIÇÃO

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM ESTÁTUAS, MONUMENTOS, BUSTOS, PLACAS DE HOMENAGENS, PÓRTICOS E CHAFARIZES LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Voltar    
Outras leis
DATA | 18 DE NOVEMBRO DE 2019
DATA | 06 DE NOVEMBRO DE 2019
DATA | 04 DE NOVEMBRO DE 2019
DATA | 04 DE NOVEMBRO DE 2019
DATA | 29 DE OUTUBRO DE 2019
Existe(m) 13923 lei(s) cadastradas até o momento. Clique aqui para ver todas as leis