LEI
DATA

26/09/2019

NÚMERO

3100

EXERCÍCIO

2019

DESCRIÇÃO

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.905, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.”


Voltar    
Outras leis
DATA | 18 DE NOVEMBRO DE 2019
DATA | 06 DE NOVEMBRO DE 2019
DATA | 04 DE NOVEMBRO DE 2019
DATA | 04 DE NOVEMBRO DE 2019
DATA | 29 DE OUTUBRO DE 2019
Existe(m) 13923 lei(s) cadastradas até o momento. Clique aqui para ver todas as leis