LEI
DATA

02/09/2019

NÚMERO

3089

EXERCÍCIO

2019

DESCRIÇÃO

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DO SURFE E REVOGA O INCISO XI DO ART. 2° DA LEI N° 2.904, DE DEZEMBRO DE 2017.


Voltar    
Outras leis
DATA | 12 DE DEZEMBRO DE 2019
DATA | 12 DE DEZEMBRO DE 2019
DATA | 10 DE DEZEMBRO DE 2019
DATA | 10 DE DEZEMBRO DE 2019
DATA | 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Existe(m) 13956 lei(s) cadastradas até o momento. Clique aqui para ver todas as leis