LEI
DATA

26/08/2019

NÚMERO

3086

EXERCÍCIO

2019

DESCRIÇÃO

ALTERA A LEI N° 1.070, DE 4 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DO PATRIMÔNIO CULTURAL.


Voltar    
Outras leis
DATA | 27 DE ABRIL DE 2020
DATA | 04 DE MARÇO DE 2020
DATA | 03 DE MARÇO DE 2020
DATA | 03 DE MARÇO DE 2020
DATA | 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Existe(m) 14008 lei(s) cadastradas até o momento. Clique aqui para ver todas as leis