LEI
DATA

25/06/2019

NÚMERO

1534

EXERCÍCIO

2019

DESCRIÇÃO

ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE MOÇÕES.


Voltar    
Outras leis
DATA | 19 DE SETEMBRO DE 2019
DATA | 13 DE SETEMBRO DE 2019
DATA | 12 DE SETEMBRO DE 2019
DATA | 12 DE SETEMBRO DE 2019
DATA | 12 DE SETEMBRO DE 2019
Existe(m) 13837 lei(s) cadastradas até o momento. Clique aqui para ver todas as leis