LEI
DATA

07/06/2019

NÚMERO

3053

EXERCÍCIO

2019

DESCRIÇÃO

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O USO DA “BENGALA VERDE” COMO MEIO ADEQUADO PARA IDENTIFICAR PESSOAS ACOMETIDAS DE BAIXA VISÃO E, COMO INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Voltar    
Outras leis
DATA | 27 DE ABRIL DE 2020
DATA | 04 DE MARÇO DE 2020
DATA | 03 DE MARÇO DE 2020
DATA | 03 DE MARÇO DE 2020
DATA | 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Existe(m) 14008 lei(s) cadastradas até o momento. Clique aqui para ver todas as leis