RESOLUÇÃO
DATA

09/05/2019

NÚMERO

1533

EXERCÍCIO

2019

DESCRIÇÃO

REGULAMENTA, PELA CÂMARA MUNICIPAL, O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO LEGISLATIVO, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES TÉCNICOS E ENSINO MÉDIO, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.


Voltar    
Outras leis
DATA | 06 DE JANEIRO DE 2020
DATA | 30 DE DEZEMBRO DE 2019
DATA | 30 DE DEZEMBRO DE 2019
DATA | 30 DE DEZEMBRO DE 2019
DATA | 30 DE DEZEMBRO DE 2019
Existe(m) 13970 lei(s) cadastradas até o momento. Clique aqui para ver todas as leis