COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo: Permanente
Presidente: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Membro: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Membro: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Membro: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
Membro: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
Vice-presidente: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

Art. 3º Compete a Comissão de Direitos Humanos: § 1º Receber notícias, denúncias e queixas de violação de direitos humanos, procedendo a sumária sindicância, entrevistas com interessados, entendimentos com as autoridades públicas e qualquer outro procedimento adequado, visando a elucidação das denúncias apresentadas, especialmente quando for o caso, provocar a iniciativa do Ministério Público ou dos Órgãos de Segurança Pública; § 2º Elaborar Trabalhos escritos, emitir pareceres, promover seminários, palestras, pesquisas e outras atividades que estimulem o estudo, divulgação e respeito dos Direitos Humanos; § 3º Cooperar e promover intercâmbio com outras organizações cujos os objetivos se incluam a defesa dos Direitos Humanos; § 4º Viabilizar suas representações no Conselho Municipal dos Direitos Humanos; § 5º Cooperar com as autoridades Públicas visando a elucidação das denúncias apresentadas. § 6º Promover intercâmbios com organizações governamentais e não governamentais, cujo objetivo seja a inclusão social e os direitos humanos.

Cargo Membro
Membro EDILAN FERREIRA RODRIGUES
Membro GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
Membro LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Membro MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
Membro OSEIAS RODRIGUES COUTO
Membro SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
Membro VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Presidente RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Vice-presidente ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO