COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo: Permanente
Presidente: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA - Periodo: 01/01/2019 - 31/12/2020
Membro: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO - Periodo: 01/01/2019 - 31/12/2020
Membro: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA - Periodo: 01/01/2019 - 31/12/2020
Membro: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA - Periodo: 01/01/2019 - 31/12/2020
Membro: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA - Periodo: 01/01/2019 - 31/12/2020
Membro: EDILAN FERREIRA RODRIGUES - Periodo: 01/01/2019 - 31/12/2020
Vice-presidente: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO - Periodo: 01/01/2019 - 31/12/2020

Art. 3º Compete a Comissão de Direitos Humanos: § 1º Receber notícias, denúncias e queixas de violação de direitos humanos, procedendo a sumária sindicância, entrevistas com interessados, entendimentos com as autoridades públicas e qualquer outro procedimento adequado, visando a elucidação das denúncias apresentadas, especialmente quando for o caso, provocar a iniciativa do Ministério Público ou dos Órgãos de Segurança Pública; § 2º Elaborar Trabalhos escritos, emitir pareceres, promover seminários, palestras, pesquisas e outras atividades que estimulem o estudo, divulgação e respeito dos Direitos Humanos; § 3º Cooperar e promover intercâmbio com outras organizações cujos os objetivos se incluam a defesa dos Direitos Humanos; § 4º Viabilizar suas representações no Conselho Municipal dos Direitos Humanos; § 5º Cooperar com as autoridades Públicas visando a elucidação das denúncias apresentadas. § 6º Promover intercâmbios com organizações governamentais e não governamentais, cujo objetivo seja a inclusão social e os direitos humanos.

Cargo Membro Periodo
Presidente RAFAEL PEÇANHA DE MOURA 01/01/2017 - 31/12/2018
Membro SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA 01/01/2017 - 31/12/2018
Membro GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA 01/01/2017 - 31/12/2018
Membro VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO 01/01/2017 - 31/12/2018
Membro EDILAN FERREIRA RODRIGUES 01/01/2017 - 31/12/2018
Membro OSEIAS RODRIGUES COUTO 01/01/2017 - 31/12/2018
Membro MIGUEL FORNACIARI ALENCAR 01/01/2017 - 31/12/2018