COMISSÃO DE TUTELA COLETIVA
Tipo: Permanente
Presidente: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA - Periodo: 01/01/2019 - 31/12/2020
Membro: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA - Periodo: 01/01/2019 - 31/12/2020
Membro: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA - Periodo: 01/01/2019 - 31/12/2020
Membro: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA - Periodo: 01/01/2019 - 31/12/2020
Membro: OSEIAS RODRIGUES COUTO - Periodo: 01/01/2019 - 31/12/2020
Vice-presidente: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO - Periodo: 01/01/2019 - 31/12/2020

§ 5º Compete à Comissão Permanente da Tutela Coletiva: a) receber notícias e queixas de violação de direitos humanos, procedendo à sumária sindicância, entrevistas com interessados, entendimentos com as autoridades públicas e qualquer outro procedimento adequado, visando à elucidação das denúncias apresentadas, especialmente, quando for o caso, provocar a iniciativa do Ministério Público ou dos Órgãos de Segurança Pública; b) elaborar trabalhos escritos, emitir pareceres, promover seminários, palestras, pesquisas e outras atividades que estimulem o estudo, divulgação e respeito dos direitos humanos; c) cooperar e promover intercâmbio com outras organizações em cujos objetivos se inclua a defesa dos direitos humanos; d) viabilizar sua representação no Conselho Municipal dos Direitos Humanos; e) receber notícias e queixas de violação do direito do consumidor, procedendo à sumária sindicância; f) cooperar com as autoridades públicas visando à elucidação das denúncias apresentadas; g) elaborar trabalho escrito, emitir Parecer e promover palestras com autoridades fiscais, saúde, segurança e outros assuntos de interesse do consumidor; h) promover a integração do idoso, maior de 65 (sessenta e cinco) anos, na sociedade, principalmente dentro da família, através de seminários, palestras, pesquisas e atividades coletivas que estimulem o estudo, a divulgação e o respeito aos Direitos do Idoso; i) promover intercâmbios com organizações governamentais e não-governamentais, cujos objetivos sejam a inclusão social do idoso; j) formalizar convênios de cooperação técnica com entidades para estudos de assuntos pertinentes ao idoso, principalmente na área de saúde física e mental, lazer, trabalho e terapia ocupacional; k) externar o posicionamento da Comissão e emitir pareceres sobre Leis apresentadas que envolvam os direitos do idoso; l) fiscalizar, acolher notícias e denúncias, proceder sindicância sumária, entrevistar interessados e/ou envolvidos em crimes e delitos contra o idoso, promover entendimentos com autoridades públicas de qualquer instância com o objetivo de elucidar denúncias de crimes e delitos cometidos contra o idoso e, se for o caso, instar o Ministério Público e/ou órgãos de Segurança Pública; m) viabilizar sua representação no Conselho Tutelar do Idoso.

Cargo Membro Periodo
Presidente LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA 01/01/2017 - 31/12/2018
Membro SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA 01/01/2017 - 31/12/2018
Membro OSEIAS RODRIGUES COUTO 01/01/2017 - 31/12/2018
Membro GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA 01/01/2017 - 31/12/2018
Membro VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO 01/01/2017 - 31/12/2018
Membro RODOLFO AGUIAR DE FARIA 01/01/2017 - 31/12/2018
Membro RAFAEL PEÇANHA DE MOURA 01/01/2017 - 31/12/2018