COMISSÃO DE TUTELA COLETIVA
Tipo: Permanente
Presidente: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Membro: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
Membro: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
Membro: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Membro: OSEIAS RODRIGUES COUTO
Vice-presidente: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

§ 5º Compete à Comissão Permanente da Tutela Coletiva: a) receber notícias e queixas de violação de direitos humanos, procedendo à sumária sindicância, entrevistas com interessados, entendimentos com as autoridades públicas e qualquer outro procedimento adequado, visando à elucidação das denúncias apresentadas, especialmente, quando for o caso, provocar a iniciativa do Ministério Público ou dos Órgãos de Segurança Pública; b) elaborar trabalhos escritos, emitir pareceres, promover seminários, palestras, pesquisas e outras atividades que estimulem o estudo, divulgação e respeito dos direitos humanos; c) cooperar e promover intercâmbio com outras organizações em cujos objetivos se inclua a defesa dos direitos humanos; d) viabilizar sua representação no Conselho Municipal dos Direitos Humanos; e) receber notícias e queixas de violação do direito do consumidor, procedendo à sumária sindicância; f) cooperar com as autoridades públicas visando à elucidação das denúncias apresentadas; g) elaborar trabalho escrito, emitir Parecer e promover palestras com autoridades fiscais, saúde, segurança e outros assuntos de interesse do consumidor; h) promover a integração do idoso, maior de 65 (sessenta e cinco) anos, na sociedade, principalmente dentro da família, através de seminários, palestras, pesquisas e atividades coletivas que estimulem o estudo, a divulgação e o respeito aos Direitos do Idoso; i) promover intercâmbios com organizações governamentais e não-governamentais, cujos objetivos sejam a inclusão social do idoso; j) formalizar convênios de cooperação técnica com entidades para estudos de assuntos pertinentes ao idoso, principalmente na área de saúde física e mental, lazer, trabalho e terapia ocupacional; k) externar o posicionamento da Comissão e emitir pareceres sobre Leis apresentadas que envolvam os direitos do idoso; l) fiscalizar, acolher notícias e denúncias, proceder sindicância sumária, entrevistar interessados e/ou envolvidos em crimes e delitos contra o idoso, promover entendimentos com autoridades públicas de qualquer instância com o objetivo de elucidar denúncias de crimes e delitos cometidos contra o idoso e, se for o caso, instar o Ministério Público e/ou órgãos de Segurança Pública; m) viabilizar sua representação no Conselho Tutelar do Idoso.

Cargo Membro
Membro GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
Membro OSEIAS RODRIGUES COUTO
Membro RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Membro RODOLFO AGUIAR DE FARIA
Membro SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
Membro VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Presidente LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Vice-presidente VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO