COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO
Tipo: Permanente
Presidente: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
Membro: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
Membro: RODOLFO AGUIAR DE FARIA
Membro: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Membro: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Membro: OSEIAS RODRIGUES COUTO
Vice-presidente: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

§ 2º A Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação compete opinar sobre: a) assuntos de natureza orçamentária - financeira, especialmente sobre a Proposta Orçamentária Anual e Plurianual b) prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara; c) matéria tributária; d) empréstimos públicos; e) projetos de retificação de Lei Orçamentária e os referentes à abertura de créditos; f) proposições que alterem a Despesa ou Receita Municipal; g) criação de cargos públicos; h) fixação ou aumento dos vencimentos de funcionalismo municipal; i) fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores; j) alienação e aquisição de bens públicos dos Poderes Executivo e Legislativo.

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2019DATA: 20/03/2019

    REGULAMENTA, PELA CÂMARA MUNICIPAL, O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO LEGISLATIVO, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES TÉCNICOS E ENSINO MÉDIO, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2018DATA: 26/02/2018

    DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015.

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  • PROJETO DE LEI: 0093/2018DATA: 07/05/2018

    ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO GAPRE Nº 28/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 13/2018.

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  • PROJETO DE LEI: 0222/2018DATA: 04/10/2018

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. [...]

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0051/2018DATA: 08/10/2018

    DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/2018DATA: 08/10/2018

    DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016.

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  • EMENDA: 0009/2018DATA: 19/09/2018

    ACRESCENTA-SE O INCISO VII AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 93/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

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  • EMENDA: 0016/2018DATA: 24/09/2018

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART.16 DO PROJETO DE LEI Nº 93/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

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  • EMENDA: 0015/2018DATA: 24/09/2018

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART.15 DO PROJETO DE LEI Nº 93/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

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  • PROJETO DE LEI: 0264/2018DATA: 21/11/2018

    MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 28/2018 - OFÍCIO/GAPRE CM Nº 105/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

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  • PROJETO DE LEI: 0265/2018DATA: 21/11/2018

    MENSAGEM EXECUTIVA Nº 27/2018 - OFÍCIO GAPRE Nº 104/2018 - ALTERA O ANEXO I - COMPOSIÇÃO DA RECEITA ESTIMADA E O ANEXO IV - AÇÕES INTEGRANTES DOS PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 2.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

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  • EMENDA: 0003/2018DATA: 27/11/2018

    EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019.

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  • EMENDA: 0018/2018DATA: 27/11/2018

    EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019.

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  • EMENDA: 0019/2018DATA: 27/11/2018

    EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019.

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  • EMENDA: 0018/2018DATA: 27/11/2018

    EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019.

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  • EMENDA: 0004/2018DATA: 04/12/2018

    EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

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  • EMENDA: 0022/2018DATA: 28/11/2018

    EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019.

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  • EMENDA: 0023/2018DATA: 03/12/2018

    MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO BAIRRO SAMBURÁ NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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  • EMENDA: 0024/2018DATA: 03/12/2018

    MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO BAIRRO UNAMAR – RUA SINAGOGA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE C [...]

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  • EMENDA: 0025/2018DATA: 03/12/2018

    MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAIS PARA EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA PESCA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SER [...]

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  • EMENDA: 0026/2018DATA: 03/12/2018

    MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 264/2018, QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS INFANTIL - CEO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS [...]

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  • EMENDA: 0027/2018DATA: 03/12/2018

    MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 264/2018, QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - CAMOR, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE [...]

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  • EMENDA: 0028/2018DATA: 04/12/2018

    MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O INCENTIVO À PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA MANUTENÇÃO DO CERIMONIAL DO PREFEITO.

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  • EMENDA: 0029/2018DATA: 05/12/2018

    MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - LEI MUNICIPAL 2.967/2018, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSER [...]

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  • EMENDA: 0030/2018DATA: 05/12/2018

    MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA - LEI MUNICIPAL 2.946/2018, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.

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  • EMENDA: 0031/2018DATA: 05/12/2018

    MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM COMEMORAÇÃO AO NOVEMBRO NEGRO - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E REFLEXÃO SOBRE A CAUSA NEGRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSER [...]

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  • EMENDA: 0032/2018DATA: 05/12/2018

    MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE DE RESGATE EM TAMOIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.

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  • EMENDA: 0033/2018DATA: 05/12/2018

    MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA PESCA E AQUICULTURA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.

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  • EMENDA: 0035/2018DATA: 05/12/2018

    MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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  • EMENDA: 0036/2018DATA: 06/12/2018

    EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019.

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  • EMENDA: 0037/2018DATA: 06/12/2018

    MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO NA AGRICULTURA PARA TAMOIOS

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  • EMENDA: 0038/2018DATA: 06/12/2018

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIO NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.

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  • EMENDA: 0005/2018DATA: 10/12/2018

    EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 093/2018 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • EMENDA: 0045/2018DATA: 07/12/2018

    MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUMPLEMENTAÇÃO DOTAÇÃO DA SECRETRAIA MUNICIPAL DE CULTURA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ORDEM PÚBLICA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO [...]

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  • EMENDA: 0054/2018DATA: 10/12/2018

    MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

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  • PROJETO DE LEI: 0264/2018DATA: 21/11/2018

    MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 28/2018 - OFÍCIO/GAPRE CM Nº 105/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

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  • PROJETO DE LEI: 0067/2018DATA: 10/04/2018

    INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU – NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • EMENDA: 0029/2018DATA: 05/12/2018

    MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - LEI MUNICIPAL 2.967/2018, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSER [...]

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  • EMENDA: 0038/2018DATA: 06/12/2018

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIO NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.

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  • EMENDA: 0031/2018DATA: 05/12/2018

    MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM COMEMORAÇÃO AO NOVEMBRO NEGRO - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E REFLEXÃO SOBRE A CAUSA NEGRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSER [...]

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  • EMENDA: 0032/2018DATA: 05/12/2018

    MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE DE RESGATE EM TAMOIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.

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  • EMENDA: 0033/2018DATA: 05/12/2018

    MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA PESCA E AQUICULTURA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.

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  • EMENDA: 0034/2018DATA: 04/12/2018

    MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O COMITÊ PELA RECUPERAÇÃO DOS ÍNDICES ANUAIS DE NUTRIÇÃO DE CRIANÇAS EM DÉFICIT ALIMENTAR (CRIANÇA) – MUTIRÃO DE COMBATE À FOME, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICI [...]

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  • EMENDA: 0034/2018DATA: 04/12/2018

    MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O COMITÊ PELA RECUPERAÇÃO DOS ÍNDICES ANUAIS DE NUTRIÇÃO DE CRIANÇAS EM DÉFICIT ALIMENTAR (CRIANÇA) – MUTIRÃO DE COMBATE À FOME, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICI [...]

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  • EMENDA: 0035/2018DATA: 05/12/2018

    MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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  • EMENDA: 0037/2018DATA: 06/12/2018

    MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO NA AGRICULTURA PARA TAMOIOS

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  • EMENDA: 0039/2018DATA: 06/12/2018

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA INDEPÊNDENCIA NO BAIRRO SINAGOGA NO 2º distrito, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.

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  • EMENDA: 0043/2018DATA: 06/12/2018

    MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE E LAZER E REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL NA ESTRADA DO TRIMUMUM, NO BAIRRO DE BOTAFOGO, DISTRITO DE TAMOIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETA [...]

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