COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

TIPO: PERMANENTE
PRESIDENTE: VAGNE AZEVEDO SIMÃO MEMBRO: EDILAN FERREIRA RODRIGUES MEMBRO: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR MEMBRO: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO MEMBRO: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MEMBRO: OSEIAS RODRIGUES COUTO VICE-PRESIDENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

§ 4º Compete à Comissão Permanente de Políticas Públicas: a) opinar sobre Proposições relativas às artes, educação, patrimônio histórico e cultural, esportes, lazer e turismo; b) analisar relatórios sobre as atividades das Secretarias Municipais relacionadas às áreas da Comissão; c) viabilizar sua representação nos Conselhos Municipais relacionados à Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo; d) promover debates com toda a sociedade organizada, principalmente o segmento turístico, objetivando a formulação das políticas adequadas ao setor; e) fiscalizar as Secretarias de competência desta Comissão e estabelecer direcionamentos adequados à cidade, conforme expectativas da população residente, para shows e eventos; f) promover e viabilizar a participação dos artistas e desportistas locais em shows e eventos patrocinados e/ou organizados pelas Secretarias de competência desta Comissão; g) receber notícias e queixas sobre o serviço de saúde do Município, apura-las e encaminha-las ao Conselho Municipal de Saúde; h) estar representada no Conselho Municipal de Saúde; i) analisar relatórios sobre as atividades das Secretarias relacionadas às áreas da Comissão; j) elaborar o resumo das reuniões do Conselho Municipal de Saúde, através de seu representante e encaminha-lo ao Plenário; k) conhecer as atividades que intervenham nas áreas de saúde e assistência social e com o Meio-Ambiente, providenciando medidas junto aos órgãos fiscalizadores competentes; l) estudar e promover debates sobre todas as formas de poluição; m) realizar estudos sobre a preservação e ampliação das áreas verdes do Município; n) receber notícias e queixas, vinculadas à questão de trabalho e emprego no município; o) elaborar trabalhos escritos, emitir pareceres, promover seminários, palestras, pesquisas e outras atividades que estimulem a criação de emprego no município; p) opinar sobre proposições relativas ao desenvolvimento econômico do município especialmente a de incentivo a criação de empregos; q) desenvolver atividades junto ao Poder Executivo Municipal objetivando a criação de linhas de créditos no fomento a geração de emprego e renda; r) cooperar com as autoridades públicas na criação, orientação e funcionamento do Balcão de Emprego; s) desenvolver atividades relacionadas ao incentivo de pequenas e microempresas criando alternativas de investimentos para a geração de empregos. t) promover estudos no sentido da identificação das demandas do mercado de trabalho a fim de desenvolver um programa municipal permanente de qualificação e reciclagem da mão-de-obra local.

Mais matérias 
Cargo Membro Periodo
Presidente VAGNE AZEVEDO SIMÃO 01/01/2017 - 31/12/2018
Membro LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO 01/01/2017 - 31/12/2018
Membro ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO 01/01/2017 - 31/12/2018
Membro EDILAN FERREIRA RODRIGUES 01/01/2017 - 31/12/2018
Membro RAFAEL PEÇANHA DE MOURA 01/01/2017 - 31/12/2018
Membro MIGUEL FORNACIARI ALENCAR 01/01/2017 - 31/12/2018
Membro OSEIAS RODRIGUES COUTO 01/01/2017 - 31/12/2018